As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 06 de março de 2024.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
O site www.suporteprime.pt é propriedade da SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua 1º de Maio,34 Fetais de Nossa Senhora - Sobral de Monte Agraço, 2590-270, registada na Conservatória do Registo Comercial de Alenquer sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517299143, com o capital social de € 1000,00.
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.suporteprime.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da suporte prime – comércio e serviços.
Condições de segurança
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Suporte Prime não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
Tratamento dos dados
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA.
Terão acesso aos dados pessoais, a Suporte Prime, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à Suporte Prime serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de se opor ao tratamento;
direito à portabilidade dos dados;
direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos para vendas da loja online (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução).
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA . faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
Em caso de erro (manual, informático, de impressão ou de outra natureza) de preço e/ou características que dê origem a uma alteração substancial ao previsto no momento da venda/encomenda, a Suporte Prime poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.
O “PVPR e/ou Preço Recomendado” é preço de venda recomendado para o produto em questão, definido e indicado pelo fabricante, produtor ou fornecedor.
Todo os produtos (incluido os de oferta) são limitados ao stock existente.
Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.suporteprime.pt. As encomendas na loja online da SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, seguir para seleção do formato de instalação para produtos que são necessários um técnico certificado para instalação, selecionar a modalidade de entrega “Express Prime” obedecendo o produto em stock e horário aplicável para este serviço, poderá selecionar a opção “Seguir para a encomenda”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega”, com entrega numa morada que indicar.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 11 destes “Termos e condições gerais de contratação e utilização”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transitários para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBnet o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Suporte Prime, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA , para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA. Para as encomendas que retornem à SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Multibanco, MBNet, Cartão de crédito - VISA/MasterCard (sujeito a confirmação) eTransferência Bancária, pagamento na entrega através de numerários (dinheiro) e MBWAY.
Modos de pagamento
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA, na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Suporte Prime).
MBNet - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Suporte Prime).
MBWay - Dispõe de 5 minutos após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento. O Cliente terá de colocar o nº de telemóvel associado ao MBWay e confirmar o respectivo pagamento na aplicação MBWay. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Suporte Prime).
Multibanco - Dispõe de 12 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Transferência bancária - Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA
IBAN: PT50 0010 0000 6199 2960 0018 0
SWIFT: BBPIPTPL
Códigos Promoção - Os códigos são validos para loja online.
Recolha do usado
Para usufruir do serviço de recolha do artigo usado deverá na altura da encomenda seleccionar essa opção. Apenas serão recolhidos artigos usados similares aos da encomenda. A quantidade de recolha dos artigos usados nunca pode ser superior à quantidade dos artigos similares da encomenda. Os artigos usados terão de estar desligados e desinstalados. Os artigos usados terão de estar secos (livres de líquidos, gelo, não podem verter líquidos). Os artigos usados terão de estar inteiros e assemblados. Não serão feitas recolhas de artigos usados à posteriori da entrega.
Entrega Express Prime
O serviço de montagem da Entrega Premium dos artigos restringe-se ao seguinte quadro:
*Estão excluídos os artigos de Encastre.
Condições Técnicas e de Acesso: Os acessos e o local para colocação do novo artigo devem estar desimpedidos e livre de obstáculos. A Suporte Prime não garante a prestação do serviço no caso de não estarem reunidas as condições mínimas de segurança no local e acessos ao mesmo. Todo o processo deverá ser acompanhado pelo cliente ou por quem o esteja a representar com idade igual ou superior a 18 anos.
Questões de Segurança: O Transportador da Suporte Prime não levanta os produtos acima da cintura, não passam os mesmos por janelas e/ou por cima de corrimãos.
Informações Adicionais: Em caso de marcação efetuadas o Cliente não conseguir estar no local de entrega, deverá entrar em contato com a Suporte Prime com o mínimo de 24h de antecedência. No ato da entrega do artigo ao domicílio, o cliente deve analisar se o mesmo não representa danos estéticos exteriores e interiores, bem como verificar se possui todas as peças ou componentes. Se o artigo estiver em perfeitas condições, o cliente deverá assinar o comprovativo de entrega que indica a hora exata da realização da mesma. Caso contrário, se o artigo não estiver em perfeitas condições o cliente deve recusar o artigo no ato da entrega, assinando o comprovativo de entrega e identificando a causa da devolução. A transportadora enviará um SMS ao cliente e/ou o contactará com 30 a 45 minutos de antecedência, antes de chegar ao local de entrega, e aguardará 15 minutos seguindo rota.
Garantia
Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respectivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria: Poderá aceder ao serviço pós-venda na nossa loja online com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada. ou Poderá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente suporteprime.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Suporte Prime.
Após a receção do artigo nas instalações da Suporte Prime faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.
Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg), normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso): No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, ...), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se decidir aceitar a encomenda, deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também "reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários: Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s). Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano estético exterior e/ou interior visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite. Verifique se o(s) artigo(s) possui todas as peças ou componentes. Caso não tenha, NÃO o(s) aceite.
Se o artigo não estiver em perfeitas condições deve recusar o artigo no ato da entrega.
Com levantamento No ato do levantamento verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada,...), deverá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s): caso se trate de uma TV/LED solicite que liguem o mesmo.
Se o artigo não estiver em perfeitas condições, deve recusar o mesmo no ato do levantamento.
Resolução do contrato
O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (disponível na àrea cliente em www.suporteprime.pt), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente suporteprime.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, contactar o Apoio ao Cliente suporteprime.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original
completa e acompanhados das respetivas faturas;
CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selado e com selo IGAC intacto;
Eletrodomésticos de uso pessoal (máquinas de barbear, depiladoras, escovas de dentes, auscultadores, auriculares...), em embalagem original selada, salvo falta de conformidade (por motivos de proteção da saúde ou de higiene);
Artigos alimentares (café, pastilha de café, cápsulas de café ...), em embalagem original selada.
(artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA . não aceita a devolução ou troca de:
Artigos descritos acima depois de abertos ou usados.
Cartões pré-pagos digitais e de comunicações ativos.
Após contacto com Apoio ao Cliente suporteprime.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA
Loja Online Fetais de Nossa Senhora Rua 1º de Maio, nº 34 2590-270 – Sobral de Monte Agraço, Lisbon, Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos: O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Transferência Bancária solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo na sua área de cliente, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Suporte Prime agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
No caso de uma campanha de multi artigos (com vários produtos na encomenda) “pague um leve dois”, “pague dois e leve três” ou "patamares", a resolução deve ser exercida a todos os artigos da encomenda. Caso queira manter algum(ns) do(s) artigo(s) da encomenda, será considerada a campanha vigente a esses artigos na data da encomenda.
A SUPORTE PRIME – COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA.
reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR - RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litigios) no seguinte link.
Disposições finais
A Suporte Prime poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente Suporte Prime através do número 927578204 - Chamada para a rede nacional (Segunda a Sábado: das 10h às 20h) ou por email através do nosso formulário de contactos.
